Dois anos de reformas do Presidente João Lourenço

Dois anos de reformas do Presidente João Lourenço

Para tirar o país das sucessivas recessões, tão logo assumiu a “Cidade Alta” (Palácio Presidencial), o Chefe de Estado avançou para medidas pragmáticas, em busca da estabilidade macroeconómica.

Através de um plano abrangente, João Lourenço criou, primeiro, através do Plano Intercalar, o Programa de Estabilização Macroeconómica e o PRODESI, bases para o relançamento do sector produtivo e para libertar o Estado de grande parte da actividade.

Com essa medida, pretende-se que o Estado passe a ter apenas o papel de regulador.

Na mesma senda, o Executivo fez aprovar, por via da Assembleia Nacional, a Lei da Concorrência, para acabar com os monopólios existentes, e uma nova Lei do Investimento Privado, acabando com as barreiras e “máfias” em alguns sectores.

Até então, para um estrangeiro investir em Angola, em algumas áreas do sector produtivo, e não só, tinha de ter, necessariamente, um sócio angolano, postura que o Chefe de Estado angolano decidiu deixar ficar no passado.

As políticas para propiciar mudanças no sector económico são visíveis e palpáveis.

Antes mesmo de mandar aprovar a Lei da Concorrência, João Lourenço desfez-se dos monopólios e oligopólios constituídos nos sectores da inspecção dos produtos importados, das telecomunicações, do cimento, da banca, dos petróleos e dos diamantes.

Ao receber um Estado super dependente do petróleo, com desequilíbrio dos principais indicadores da economia, monopólios e oligopólios constituídos, além de um ambiente de negócios pouco atractivo para os investidores, sobretudo os estrangeiros, aprovou um Plano Intercalar que funcionou entre Novembro de 2017 e Março de 2018.

O Plano visou buscar a estabilidade macroeconómica, com o controlo dos preços, taxa de câmbio e racionalização das despesas. A ideia do Plano Intercalar era permitir o alinhamento da economia nacional a um ambiente referenciado como novo e normal.

Nessa senda, fundiu os dois ministérios mais importantes para a economia nacional: dos Petróleos e da Geologia e Minas, dando lugar ao Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos. A ideia dessa fusão era reduzir custos.

Ao estabelecer como prioridade a restauração da economia, com foco na produção interna, João Lourenço aprovou o Programa de Estabilização Macroeconómica, instrumento orientador da política económica do Executivo no curto e médio prazos.

Nova gestão nas empresas públicas e institutos

Insatisfeito com a gestão da maioria das empresas e dos institutos públicos, procedeu a uma série de exonerações e nomeações de membros de conselhos de administração.

Nessa cruzada, destaque recaiu para os da Sonangol, Endiama, Sodiam, Banco Nacional de Angola (BNA), Banco de Poupança e Crédito (BPC), Fundo Soberano, TAAG, Caminhos-de-Ferro de Luanda, Ferrangol, ENDE, Prodel, RNT, ZEE Luanda-Bengo e Caminhos-de-Ferro de Angola.

Com as mexidas na Sonangol, por exemplo, deu-se início ao caminho para a anunciada quebra de crescente monopólio no sector do cimento, dominado pela Nova Cimangola, empresa na qual a antiga líder da petrolífera, Isabel dos Santos, tinha interesses.

A Sonangol vendia o fuel a outras concorrentes de cimento a preços exorbitantes.

Na sua primeira aparição na Assembleia Nacional, num forte sinal de pretender acabar com os vícios que enfermam a economia nacional, João Lourenço foi incisivo, ao declarar não ser aceitável a concorrência desleal que existia no sector do cimento.

A concorrência desleal fez elevar a subida do preço do produto de 1.200 para 3.500 Kwanzas, quando a capacidade instalada (oito milhões de toneladas) é superior às necessidades do país (seis milhões de toneladas/ano).

Com as exonerações feitas no sector dos petróleos, deu-se início ao processo de reestruturação na mesma área e no da mineração. Um concurso público internacional foi lançado para a escolha de novos operadores na área de distribuição de combustíveis, um monopólio antes detido pela empresa Trafigura.

As exonerações operadas permitiram à Sonangol assinar novos acordos com a italiana ENI e a francesa Total, nos domínios da pesquisa e prospecção.

Ao mesmo tempo, abriram portas para o lançamento de um concurso internacional para a construção de duas novas refinarias no país, sendo uma no Lobito (Benguela), com capacidade de 200 mil barris/dia, e outra em Cabinda, com lotação ainda por definir.

No âmbito da reestruturação deste sector, o Ministério dos Recursos Minerais e dos Petróleos iniciou o processo de constituição da Agência Nacional de Petróleo e Gás.

Esta instituição tem agora as tarefas de concessionária e reguladora, libertando a Sonangol desta actividade, para se dedicar exclusivamente à prospecção e produção de crude.

Em Dezembro de 2017, o Presidente da República criou uma comissão para analisar as propostas técnicas, económicas e financeiras, capazes de viabilizar a construção de refinarias em Angola.

A medida culminou com o lançamento de concurso público internacional para a construção de duas novas refinarias, uma no Lobito e outra em Cabinda, com capacidade de processar até 200 mil barris/dia.

Diamantes

Com as exonerações na Endiama e Sodiam, acabou-se o monopólio na venda dirigida a clientes preferenciais, que compravam toda a produção de diamantes ao preço abaixo do valor de mercado, sem que os produtores tivessem escolha.

Através da nova política de comercialização de diamantes, os produtores passaram a ter o direito de os vender a um preço justo, podendo comercializar uma percentagem destes valores a empresas por eles detidas ou por eles indicadas.

Com a alteração do quadro no sub-sector dos diamantes, o país realizou o primeiro leilão internacional de diamantes.

Foram realizadas quatro roadshow para apresentação técnica das concessões mineiras Kassala Kitungo, Camafuca-Camazambo, Tchitengo, Kassala Kitungo, Cácata e Lucunda, cujo concurso será aberto no dia 07 de Outubro em Luanda.

"Golpe" na Brumangol

Um mês e meio depois de ter assumido o poder, e fazendo jus às promessas em Outubro, no Parlamento, de acabar com os monopólios, devido aos seus efeitos nefastos para a economia, João Lourenço rescindia, por Decreto, o contrato com a Brumangol.

Trata-se, até agora, da única empresa com competência para efectuar exames de qualidade aos produtos alimentares importados.

O despacho presidencial, tornado público em Novembro, justificava a medida com a necessidade premente de se definir novo paradigma no exercício da actividade de análises laboratoriais dos produtos destinados ao consumo humano e à Rede Nacional de Controlo de Qualidade, permitindo a entrada de recentes operadores económicos.

A medida visou salvaguardar o interesse público, garantir o respeito aos princípios constitucionais da livre iniciativa económica, economia de mercado e sã concorrência.

Teve em conta a necessidade da contratação de outras empresas, para efectuar os trabalhos de modernização, reabilitação e reapetrechamento dos laboratórios do Estado.

Na prática, a importação era fiscalizada apenas pela Brumangol, que cobrava preços exorbitantes (à volta de USD 5.000 por contentor), e a qualidade final da prestação do serviço era má ou razoável (porque continuavam a entrar e até piorou recentemente, produtos como queijos, alfaces e repolhos).

Alargamento das telecomunicações

À semelhança do sector dos petróleos, diamantes e inspecções alimentares, o Presidente decidiu-se a pôr fim ao monopólio nas telecomunicações, sobretudo no seguimento da telefonia móvel, televisão por subscrição.

Para tal, lançou um concurso público internacional para a escolha do quarto operador, num mercado dominado pela Unitel e Movicel.

No âmbito da reestruturação em curso, o Estado vai privatizar 45 por cento do capital social da empresa pública Angola Telecom, que hoje se dedica apenas à rede fixa.

As medidas inserem-se na política de reestruturação do sector das telecomunicações em Angola e para "dinamizar o mercado".

Nesse quadro, passam a existir apenas dois títulos para operadores, multisserviço e global, este designado como título unificado e que permite prestar todo o tipo de comunicações, móveis e fixas, afirmou, na altura, o ministro Carvalho da Rocha.

A privatização parcial da Angola Telecom, em processo de reestruturação, permitirá garantir o investimento necessário à sua entrada, também, nas comunicações móveis.

O mesmo acontecerá com a quarta licença, cujo concurso público já realizado foi anulado pelo Presidente da República, por vícios no processo da escolha do concorrente.

Dinamismo na banca

Para restaurar a confiança no sector financeiro, João Lourenço chamou por José de Lima Massano, que havia sido governador do BNA na gestão de José Eduardo dos Santos, para voltar a liderar o Banco Central, em substituição de Valter Filipe da Silva.

Como primeira medida, José de Lima Massano aumentou a taxa de juro básica do BNA, de 16 para 18 por cento, para conter a trajectória crescente da inflação que anda à volta de 26 por cento, muito acima da meta que era de 15,8 por cento.

Reduziu, igualmente, a taxa de reservas obrigatórias dos bancos comerciais, para que possam ter maior capacidade de liquidez para financiar a economia.

Decidiu-se a acabar com o regime de câmbio fixo e, em substituição, passou a vigorar o regime flutuante, com a realização regular de leilões de venda de divisas.

Neste regime, o preço da moeda estrangeira passou a ser fixado em função da procura e da oferta, e o Kwanza, que era a segunda moeda mais sobrevalorizada a nível mundial, sofreu uma depreciação de mais de 54 por cento últimos 20 meses.

E a diferença entre o sector formal e informal de venda de divisas reduziu-se na ordem de 20 por cento, quando antes da aprovação do novo regime era acima de 150 por cento.

Também alterou o formato de venda de divisas, acabando com os clientes que tinham sempre o privilégio de acesso às mesmas.

Mais empresas começaram por ter acesso a moedas estrangeiras, que já eram escassas, para a importação de materiais, equipamentos e bens necessários à produção e ao comércio.

Com João Lourenço, Angola marcou avanço para uma assistência financeira com o Fundo Monetário Internacional (FMI), quando antes havia relutância e se ficava apenas pela assistência técnica. Em Dezembro de 2018, Angola selou com um FMI um acordo financeiro de 3,7 mil milhões de dólares.

PRODESI/PAC

O Chefe de Estado criou igualmente o Programa de Apoio ao Crédito (PAC), iniciativa aprovado em Decreto Presidencial n.º 159/19, de 17 de Maio, para facilitar o acesso ao crédito aos produtores interessados na produção de 54 produtos da cesta básica.

Fazem parte dos 54 produtos embalagens de vidro, farinha de trigo, abacaxi, açúcar, água de mesa, feijão, ovos, óleo, cebola, sal, cimento, detergentes, fraldas descartáveis, milho, fuba de milho e de bombó, guardanapos, papel higiénico, rolos de papel para cozinha, leite, lixívia, mandioca, manga, massa alimentar, mel, entre tantos outros.

Esse projecto surge para materializar o Programa de Produção Nacional, Diversificação das Exportações e Substituição de Exportações (PRODESI), criado em 2018.

Em matéria de encargos financeiros, o Aviso n.º 4/19, de 3 de Abril, do BNA, aprovou termos e condições para a concessão de crédito ao sector real da economia, no âmbito do PAC e que define encargos financeiros totais, incluindo a taxa de juros e as comissões de até 7,5 por cento/ano para 13 fileiras produtivas das 54 inscritas no PAC.

Para o efeito, 141 mil milhões de kwanzas (436 milhões de dólares) deverão ser disponibilizados, até ao final deste ano, por oito bancos comerciais angolanos, para financiar o Programa de Apoio ao Crédito (PAC).

Privatizações de empresas detidas pelo Estado

Numa medida nunca antes vista na história económica do país, depois de décadas de centralização económica e intervencionismo puro, com vista a libertar-se da actividade empresarial e dar maior competitividade à economia, o Estado, com base no Decreto Presidencial publicado no dia 5 de Agosto último, deu início ao processo de privatização de 195 empresas estatais ou detidas até 2022.

Através do Programa de Privatizações (PROPRIV), que decorre até 2022, o Estado decidiu afastar-se da produção de bens e serviços, com a dinamização da economia e garantir receitas para financiar os programas públicos e reduzir de forma drástica a dependência do sector petrolífero.

Destas, 175 serão alienadas através do sistema de concurso público, 11 por leilão em bolsa e nove através de oferta pública inicial.

Entre as empresas que constam desta lista estão algumas das grandes referências empresariais do panorama económico do país, como a petrolífera Sonangol, a transportadora aérea nacional TAAG, a Empresa Nacional de Diamantes (Endiama).

A primeira a avançar para a bolsa de valores, ainda este ano, será a ENSA Seguros. Está ainda prevista para 2019 a abertura de concursos para outras 80 instituições.

Desde que iniciou o processo, cinco empresas que se encontravam na Zona Económica Especial (ZEE) foram privatizadas, no valor global de 16 milhões de dólares.

Tudo isso é feito num cenário económico bastante adverso para Angola, que viu recuar, entre 2014 e 2017, as suas reservas internacionais líquidas.

Antes de chegar ao poder, Angola atravessava uma das suas piores fases, com uma economia em desaceleração, com redução drástica das receitas tributárias e petrolíferas, que levaram o novo Governo à intensa diplomacia para obter financiamento externo.

Entre 2014 e 2017, várias empresas viram-se forçadas a fechar as portas, fundamentalmente por causa da dificuldade no acesso a divisas para a importação de material, que afectou grandemente o negócio de pequenos empreendedores.

A falta desse importante instrumento de comércio (divisas) levou, por exemplo, à falência de várias concessionárias de viaturas e empresas transitárias, bem como comerciantes do sector imobiliário, incapazes de importar mobílias da Europa e Ásia.

Por isso, João Lourenço terá por desafios, até ao final do seu primeiro mandato, consolidar a estabilidade da economia, através do aumento da produção interna nos sectores da agricultura, indústria transformadora, pescas, serviços, entre outros, melhorar a oferta de emprego e devolver o poder de compra às famílias angolanas.